Questão 237819

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 237819

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Da Formalização dos Contratos, Formalização Obrigatória

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista

No que se refere à formalização dos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O contrato administrativo sempre deverá seguir a forma escrita, sendo nulo qualquer contrato de natureza verbal.
Alternativa B:
Constitui requisito indispensável para a produção de efeitos a publicação resumida do contrato e de seus aditivos na imprensa oficial.
Alternativa C:
É facultado à Administração Pública substituir o instrumento de contrato por outro, como, por exemplo, a Nota de Empenho, para valores situados abaixo dos limites de Tomada de Preços e Concorrência.
Alternativa D:
O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços.