Questão
ID 2378067Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Anatel
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba
O Código Nacional de Telecomunicações e Normas da ANATEL, em seu Art. 5º, determina o âmbito dos serviços de telecomunicações e os classificam em:
I. Serviço interior.
II. Serviço internacional.
III. Serviço estadual.
IV. Serviço municipal.
Analisando os itens acima, concluímos que: