Questão 2377952

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 2377952

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 6.259/1975 - Vigilância Epidemiológica e Notificação Compulsória

Ano: 2017 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba

A respeito da Vigilância Epidemiológica, de acordo com legislação em vigência, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Sua ação compreende as informações, investigações e levantamentos necessários à programação e à avaliação das medidas de controle de doenças e de situações de agravos à saúde.
Alternativa B:
Seu papel também se relaciona com as vacinações obrigatórias praticadas de modo sistemático e gratuito pelos órgãos e entidades públicas, bem como pelas entidades privadas.
Alternativa C:
A notificação compulsória de casos de doenças tem caráter público, obrigando, nesse sentido, as autoridades sanitárias que a tenham recebido.
Alternativa D:
Recebida a notificação, a autoridade sanitária é obrigada a proceder à investigação epidemiológica pertinente para elucidação do diagnóstico e averiguação da disseminação da doença na população sob o risco.