Questão 2377773

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2377773

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 10.593/2020 - Dispõe sobre a Organização e o Funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba

O requerimento para fins de reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública deverá ser acompanhado da seguinte documentação, exceto:

Alternativa A:
Decreto (original ou cópia autenticada ou carimbo e assinatura de confere com original).
Alternativa B:
Formulário de Informações do Desastre – Fide.
Alternativa C:
Declaração Municipal de Atuação Emergencial - DMATE, ou Declaração Estadual de Atuação Emergencial - Deate, demonstrando as medidas e ações em curso, capacidade de atuação e recursos humanos, materiais, institucionais e financeiros empregados pelo ente federado afetado para o restabelecimento da normalidade.
Alternativa D:
Parecer da sociedade Municipal, Distrital ou Estadual, solicitando à intervenção federal.

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