Questão
ID 2377756Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Educação Básica
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba
Segundo a Lei nº 9.394/96, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa, é assegurado atendimento educacional durante o período de: