Questão 237771

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 237771

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo

Em formação continuada, Educadores Sociais discutem como diferentes concepções de infância e adolescência influenciam as práticas de atendimento em abrigos e no transporte escolar. A compreensão alinhada à doutrina da proteção integral, conforme o ECA, reconhece que:

Alternativa A:
A condição peculiar de desenvolvimento justifica que sejam protegidos, mas não consultados sobre seus interesses.
Alternativa B:
Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento, devendo participar das decisões que os afetam.
Alternativa C:
O conceito de adolescência no ECA corresponde ao critério biológico da puberdade, independente da idade cronológica.
Alternativa D:
A proteção integral aplica-se prioritariamente até 6 anos, sendo gradualmente reduzida conforme se aproxima a maioridade.
Alternativa E:
A distinção entre criança e adolescente no ECA é meramente formal, sem implicações nas medidas aplicáveis.

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