Questão 2377621

Promover a proteção de saúde da população e da comercialização de produtos e serviços, inclusive de ambientes, processos, insumos e tecnologias.

Insumos, embalagens, resíduos de agrotóxicos e medicamentos veterinários, não são submetidos ao controle de fiscalização pela vigilância sanitária.

Dentre as principais legislações que comandam a Vigilância Sanitária, em especial a área de alimentos, destaca-se a Resolução RDC nº. 216 de 15/09/2004 que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

Instalações físicas, equipamentos, tecnologias, ambientes e procedimentos envolvidos em todas as fases de seus processos de produção dos bens e produtos são de competência da fiscalização sanitária, incluindo a destinação dos respectivos resíduos.