Questão 237755

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 237755

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2022 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Gaspar

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança:

I.A pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

II.Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

III.Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre treze e dezoito anos.

É CORRETO o que se afirma em: