Questão
ID 2377508Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR)
Ano: 2016 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba
As ações de combate às carências nutricionais são de responsabilidade dos estados e municípios. Dessa forma, analisar e emitir parecer técnico com a finalidade de nortear a Comissão de Intergestores Bipartite (CIB) na apreciação do pleito municipal de qualificar-se para o recebimento de recursos do Plano de Atenção Básica de Saúde (PAB), são atribuições de qual órgão abaixo?