Questão
ID 2377472Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2016 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba
O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. A base de cálculo do imposto é:
I - Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária;
II - Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País;
III - Quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.
Qual alternativa é verdadeira?