Questão 2377472

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2377472

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2016 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba


O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. A base de cálculo do imposto é:

I - Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária;

II - Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País;

III - Quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.

Qual alternativa é verdadeira?

Alternativas da questão 2377472
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