Questão 2377417

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 2377417

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba

Acerca da Lei nº 6.437/77, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O fato de ser o infrator reincidente, é uma circunstância atenuante.
Alternativa B:
Industrializar produtos de interesse sanitário sem a assistência de responsável técnico, legalmente habilitado é uma infração sanitária.
Alternativa C:
A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento é uma circunstância agravante.
Alternativa D:
Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária não deve levar em conta os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.