Questão 237702

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 237702

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Timbó


O Estatuto da Criança e do Adolescente reza que é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, devendo-se-lhes garantir:

I- Direito de ser respeitado por seus educadores.

II- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

III- Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

IV- Direito de contestar critérios avaliativos, porém, sem recorrer às instâncias escolares superiores.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 237702
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