Questão
ID 2376884Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: LDO na CF/88
Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco
É sabido que o ciclo de gestão do governo federal engloba 3 grandes instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). É por meio desses três instrumentos que ocorre a gestão orçamentária da União. A seguir são apresentadas competências constitucionais específicas de um desses instrumentos:
⇒ Dispor sobre a Dívida Pública Federal;
⇒ Dispor sobre as despesas da União com pessoal e encargos sociais;
⇒ Estabelecer as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;
⇒ Estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Assinale a alternativa que apresenta o instrumento possuidor de tais competências constitucionais.