Questão 2376878

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 2376878

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Conselho Regional de Medicina de São Paulo - Cremesp - Legislação Aplicada

Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco

Sobre as penas disciplinares aplicáveis aos empregados do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O procedimento disciplinar será conduzido por uma comissão constituída por 03 (três) membros, seguindo o que estabelece o Manual de Procedimentos Disciplinares do CREMEPE.
Alternativa B:
A pena de suspensão será aplicada em caso de falta de cumprimento de deveres, não podendo, porém, gerar o desconto, integral ou proporcional, dos dias não trabalhados na remuneração do empregado.
Alternativa C:
A pena de advertência será aplicada apenas em caso de desobediência.
Alternativa D:
Os empregados do CREMEPE, por terem vínculo estatutário, não estão sujeitos à rescisão de contrato de trabalho por justa causa.

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