Questão 2376871

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2376871

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos

Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco

Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas, exceto

Alternativa A:
comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.
Alternativa B:
indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital.
Alternativa C:
responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato, sendo a empresa líder do consórcio a responsável por responder jurídica, administrativa e criminalmente.
Alternativa D:
impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente.