Questão 2376744 de Legislação Federal - FCC 2019

Questão

ID 2376744

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.887/2004 - Dispõe sobre a Aplicação de Disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de Dezembro de 2003, Altera Dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de Novembro de 1998, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 9.532, de 10 de de

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Regime Próprio de Previdência Social de São José do Rio Preto

Aristeu era servidor público federal, tendo exercido o cargo de analista judiciário vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Aristeu faleceu em 10 de maio de 2019, quando em plena atividade no TRE do Amapá, tendo ingressado já na vigência da Emenda 41 da CF de 1988, e deixou como dependentes a esposa e dois filhos menores. Nos termos da Lei n^o 10.887, de 2004, os dependentes de Aristeu receberão pensão por morte

Alternativa A:
equivalente à remuneração que Aristeu recebia na data do óbito, por observância do princípio da integralidade dos benefícios devidos aos dependentes do segurado.
Alternativa B:
de 80% da remuneração que Aristeu recebia na data do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescida de 70% da parcela excedente a este limite.
Alternativa C:
da totalidade da remuneração na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescida de 70% da parcela excedente a este limite.
Alternativa D:
de metade da remuneração na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescida de 80% da parcela excedente a este limite.
Alternativa E:
da totalidade da remuneração na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescida de 80% da parcela excedente a este limite.

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Questão 2376744

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