Questão 237633

Pedagogia · 2026

Questão

ID 237633

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Plano Nacional de Educação (PNE)

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas que dependem de financiamento adequado e gestão eficiente. Em um município, o orçamento destinado à educação está abaixo do mínimo constitucional e compromete a execução das metas do PNE. Diante do exposto, assinale a interpretação CORRETA do técnico pedagógico:

Alternativa A:
O município pode reduzir investimentos em educação sem consequências legais, desde que mantenha outras áreas.
Alternativa B:
O cumprimento das metas do PNE é facultativo, cabendo ao município decidir sua execução.
Alternativa C:
O município pode compensar a falta de recursos com atividades extracurriculares voluntárias.
Alternativa D:
O investimento mínimo constitucional em educação deve ser respeitado, e o descumprimento pode gerar responsabilização administrativa e judicial, exigindo medidas corretivas imediatas.

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