Questão 237628

Pedagogia · 2026

Questão

ID 237628

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Plano Nacional de Educação (PNE)

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha

O Plano Nacional de Educação (PNE), alterado pela Lei n.º 12.796/2013, ampliou a obrigatoriedade da educação básica e estabeleceu metas de universalização. Considerando que um município enfrenta dificuldades em garantir matrícula de crianças de 4 e 5 (quatro e cinco) anos na educação infantil, alegando falta de infraestrutura, com base na legislação vigente e nos princípios constitucionais, a interpretação CORRETA do técnico pedagógico responsável deve ser:

Alternativa A:
O município pode postergar indefinidamente a oferta da educação infantil, já que não há sanção imediata.
Alternativa B:
A obrigatoriedade da educação básica inicia-se apenas no ensino fundamental, não abrangendo a educação infantil.
Alternativa C:
A educação infantil, a partir dos 4 (quatro) anos, é obrigatória e deve ser garantida pelo poder público, cabendo ao município buscar alternativas de infraestrutura e parcerias para cumprir a Lei.
Alternativa D:
A responsabilidade pela matrícula de crianças de 4 e 5 (quatro e cinco) anos recai exclusivamente sobre as famílias, não sobre o Estado.

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Questão 237628

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