Questão 2376019

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2376019

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Jurisprudência sobre Responsabilidade Civil do Estado

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência do Município de João Pessoa

Acerca da Jurisprudência dos Tribunais Superiores quanto à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a assertiva correta.

Alternativa A:
O Estado tem o dever de indenizar os familiares do preso que cometeu suicídio dentro de uma unidade prisional.
Alternativa B:
O prazo prescricional das ações indenizatórias ajuizadas contra a Fazenda Pública é de 02 (dois) anos.
Alternativa C:
A responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é objetiva, devendo ser comprovados a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade.
Alternativa D:
A Administração Pública pode responder civilmente pelos danos causados por seus agentes, exceto se amparados por causa excludente de ilicitude penal.
Alternativa E:
É subjetiva a responsabilidade civil do Estado pelas lesões sofridas por vítima baleada em razão de tiroteio ocorrido entre policiais e assaltantes.