Questão 2375969

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2375969

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência do Município de João Pessoa

Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.

Alternativa A:
É possível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa exclusivamente em face do particular.
Alternativa B:
Sujeito passivo é sempre a pessoa física lesada pelo ato.
Alternativa C:
As sanções previstas na lei de improbidade são necessariamente aplicadas de forma cumulativa.
Alternativa D:
Impossível, após a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas, a propositura da ação de improbidade.
Alternativa E:
Se a sentença judicial for silente em relação ao prazo de suspensão dos direitos políticos, aplica-se o menor prazo previsto.