Questão 2375966

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2375966

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Órgãos Públicos

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência do Município de João Pessoa

A respeito dos órgãos públicos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os órgãos públicos são entes personificados, funcionando como simples subdivisão interna de uma pessoa jurídica.
Alternativa B:
Quem responde juridicamente por seus atos é a pessoa jurídica a que estão vinculados.
Alternativa C:
Como consequência de sua natureza, em regra, tem capacidade processual.
Alternativa D:
A criação de uma empresa pública é exemplo típico da desconcentração.
Alternativa E:
A Câmara Municipal, por ser dotada de capacidade processual, possui personalidade jurídica de direito público.