Questão 2375963

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2375963

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência do Município de João Pessoa

Em relação à responsabilidade civil do Estado, marque a opção correta.

Alternativa A:
É ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
Alternativa B:
O dano decorrente de atividade nuclear pelo Estado é uma das hipóteses da teoria da responsabilidade subjetiva.
Alternativa C:
A responsabilidade do agente, perante o Estado é objetiva.
Alternativa D:
O dano causado a terceiro, ainda que não seja usuário do serviço público, enseja responsabilidade objetiva.
Alternativa E:
A prescrição para as ações de reparação civil contra o Estado é de 15 (quinze) anos.