Questão
ID 2375768Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Legitimados para o Ajuizamento de Ações do Controle Concentrado
Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo de Areia
São legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto.