Questão
ID 2375583Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 6.316/1975 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo de Areia
O artigo 4 do Capítulo Primeiro da lei que cria o Conselho Federal e Regional de Fisioterapia, esclarece sobre os fatos que gerariam extinção ou perda de mandato de membro do devido Conselho. Veja abaixo:
I. Por renúncia perde-se o mandato.
II. Por falta de decoro ou conduta incompatível com a dignidade do órgão.
III. Por ausência, sem motivo justificado, a 1 única sessão parlamentar.
IV. Por condenação e pena superior a 2 anos, em virtude de sentença transitada em julgado.
Usando de seus conhecimentos, marque a alternativa abaixo que indica corretamente o que está descrito na lei.