Questão 2375301

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2375301

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo de Areia

A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competência e as atribuições das três esferas de governo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em relação à estas atribuições, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS)compete elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
Alternativa B:
A elaboração e atualização periódica do plano de saúde é atribuição comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativa C:
Compete à União normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
Alternativa D:
À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.