Questão
ID 2375294Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo de Areia
A Constituição Federal de 1988 inseriu o direito àsaúde no título destinado à ordem social, que temcomo objetivo o bem-estar e a justiça social. Com base nas disposições constitucionais sobre oSistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativasabaixo como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
( ) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
( ) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos
A sequência correta corresponde a: