Questão 2375283

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2375283

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo de Areia

Observado a Legislação vigente, marque a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Alternativa B:
Compete aos Municípios instituir impostos sobre produtos industrializados.
Alternativa C:
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores.
Alternativa D:
Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.