Questão 2375273

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2375273

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo de Areia

A Constituição Federal vem elencar os direitos e garantias fundamentais, onde é estabelecido que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Para tanto, é observado, dentre outros, o seguinte termo:

Alternativa A:
São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.
Alternativa B:
É plena a liberdade de associação para qualquer fim, vedada a de caráter paramilitar.
Alternativa C:
É livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Alternativa D:
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, mesmo sem representação no Congresso Nacional.

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