Questão 2375066 de Direito Ambiental - VUNESP 2018

Questão

ID 2375066

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos

Nicanor adquiriu um imóvel de Givanildo. Tratava-se de um terreno em uma área rural. A compra foi feita para que Nicanor usasse o galpão já construído por Givanildo a fim de realizar as suas atividades empresariais. Depois de estabelecido no local, Nicanor recebeu uma notificação ambiental, ordenando que desfizesse a construção por se tratar de uma Área de Preservação Permanente, a qual não poderia ter sido desmatada daquela forma.

Nesse caso, é correto afirmar que

Alternativa A:
por se tratar de uma relação de compra e venda, e tendo a construção sido realizada pelo antigo proprietário, quem deve responder pela eventual afronta ao meio ambiente é Givanildo.
Alternativa B:
se antes da venda do imóvel não havia qualquer notificação sobre obrigação ambiental, não há qualquer responsabilidade a ser atribuída a nenhuma das partes do contrato.
Alternativa C:
em se tratando de obrigação propter rem, Nicanor responderá por eventual obrigação ambiental.
Alternativa D:
Nicanor deveria ter evitado realizar a compra, por ser toda área rural considerada de preservação permanente.
Alternativa E:
se o desmatamento já existia antes da construção da edificação nenhum dos contratantes poderá ser responsabilizado pela obrigação ambiental.

Estatísticas Cadernos

Questão 2375066

Continue estudando na plataforma