Questão 2375055

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2375055

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Falência

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos

Estabelece o Código Tributário Nacional que

Alternativa A:
a taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto e pode ser calculada em função do capital das empresas.
Alternativa B:
a extinção das obrigações do falido não requer prova de quitação de todos os tributos.
Alternativa C:
a dívida tributária regularmente inscrita na Dívida Ativa goza da presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.
Alternativa D:
sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Alternativa E:
a natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário não altera a natureza deste, nem a da obrigação tributária a que corresponda.