Questão 2374942

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2374942

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo

De acordo com o Art. 23 da Lei nº 12.527 de 2011, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população são consideradas:

Alternativa A:
escusáveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, configuram-se como objeto de classificação.
Alternativa B:
dispensáveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, sujeitas à avaliação protocolar.
Alternativa C:
imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação.
Alternativa D:
desnecessárias à segurança da sociedade ou do Estado e, por isso, requerem arquivamento completo.
Alternativa E:
irrelevantes à segurança da sociedade ou do Estado e, por isso, dispensa-se a sua classificação.

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