Questão 2374923

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 2374923

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislaçao Aplicada - CFMV

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo

A partir da análise da Resolução nº 1.330, de 16 de junho de 2020, que aprovou o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, marque a alternativa correta:

Alternativa A:
a data de postagem será considerada como data de interposição para fins de aferição da tempestividade das manifestações remetidas via Correios em processo ético-disciplinar;
Alternativa B:
na contagem dos prazos no processo ético-disciplinar serão computados os dias úteis, excluindo-se sábados, domingos e feriados;
Alternativa C:
a contagem dos prazos no processo ético-disciplinar tem início no primeiro dia corrido seguinte ao da comunicação;
Alternativa D:
na contagem dos prazos no processo ético-disciplinar, inclui-se o dia da comunicação e exclui-se o do vencimento;
Alternativa E:
inexistindo definição expressa, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte ou interessado será de 15 (quinze) dias.

Estatísticas Cadernos

Questão 2374923

Continue estudando na plataforma