Questão 2374838

o servidor poderá ser responsabilizado pecuniariamente de forma direta pelo próprio usuário do serviço público que alegar e provar que sofreu prejuízos materiais ou mesmo imateriais, causados pela conduta daquele servidor, até mesmo por uma questão de moralidade administrativa.

a responsabilidade administrativa se confunde com a responsabilidade penal, eis que ambas são pessoais e intransferíveis.

os atos de improbidade administrativa praticados por servidor público vão lhe submeter a responsabilização criminal, eis que a improbidade é crime conforme o ordenamento jurídico pátrio.

o servidor nunca responderá pessoalmente, nem mesmo na esfera penal, visto que atua como preposto do poder público, quando exerce o seu cargo público.

a responsabilidade administrativa é de ordem disciplinar, pois é reconhecida quando o servidor pratica conduta violadora de alguma proibição funcional ou quando deixa de observar dever funcional próprio do cargo público em que foi investido.