Questão 2374614

A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

Prescreve em um ano a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

A prescrição ocorre em quinze anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.