Questão 2374594

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2374594

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STJ

Ano: 2016 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná

Compete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, originariamente:

Alternativa A:
Os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
Alternativa B:
A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
Alternativa C:
As causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
Alternativa D:
Nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.