Questão 2374459

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 2374459

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Reclamações e Recursos Administrativos

Ano: 2015 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Olinda


Avalie os itens a seguir:

I- A suspensão da exigibilidade do crédito tributário consiste na paralisação do curso do processo enquanto persistir a causa da suspensão. O prazo já percorrido permanece computado e após a solução da causa suspensiva continua do ponto onde parou.

II- A extinção do crédito tributário consiste no desaparecimento da exigibilidade do crédito tributário motivado por qualquer ato jurídico ou fato jurídico que faça desaparecer a obrigação respectiva, desde que prevista em lei.

Essas afirmações:

Alternativas da questão 2374459
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