Questão
ID 2374338Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2026 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Macedônia
O instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana municipal, previsto constitucionalmente para cidades em hipóteses legais, é o: