Questão
ID 2374294Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Mariana
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e suas diretrizes, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O SUS tem uma direção única em cada área de governo e está estruturado de forma regionalizada e hierárquico em níveis crescentes de complexidade.
II. O envolvimento da comunidade na gestão do SUS é opcional e dependendo dos regulamentos de cada município.
III. A participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre de maneira complementar, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o funcionamento do sistema no Brasil. Essa integração é permitida desde que as instituições privadas sigam rigorosamente as diretrizes, normas e princípios estabelecidos pelo SUS, garantindo que suas ações estejam alinhadas com os objetivos de universalidade, equidade e integralidade da saúde pública.
IV. Um dos principais objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantir assistência vital para a saúde da população, englobando uma ampla gama de atividades assistenciais que incluir ações estratégicas para promover o bem-estar, proteger contra doenças, e recuperar-se de quadros clínicos, incluindo iniciativas preventivas e atividades de assistência especializada.
V. A descentralização administrativa do SUS enfatiza a municipalização dos serviços de saúde, garantindo autonomia aos municípios na gestão de recursos e políticas de saúde.