Questão 2374206

De acordo com a Resolução 1013 do CONTRAN que dispõe de sistemas de livre passagem (free flow) em vias urbanas e rurais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Será concedido ao usuário o prazo de sessenta dias, contados da data da passagem do veículo pelo pedágio eletrônico, para o pagamento da tarifa de pedágio.

II. A operação dos sistemas de livre passagem (free flow) compreende o rol de ações ou atividades, de responsabilidade do órgão ou entidade executivo com circunscrição sobre a via ou das concessionárias, conforme o caso, para viabilizar a arrecadação de tarifas de pedágio por meio de sistemas de livre passagem (free flow).

III. O pagamento da tarifa de pedágio em sistemas de livre passagem (free flow) será realizado pelo usuário, em momento anterior à passagem do veículo pelo pedágio eletrônico, por meio dos canais válidos de recebimento, viabilizado por operador autorizado pelo órgão ou entidade executivo com circunscrição sobre a via para essa modalidade de pagamento.

IV. O planejamento, desenvolvimento, implantação e operação de sistemas de livre passagem (free flow) é de responsabilidade dos órgãos ou entidades executivos com circunscrição sobre a via ou das concessionárias, conforme o caso.