Questão 2374184

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2374184

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Responsabilidades

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Mariana

Sobre as responsabilidades dos servidores, é incorreto afirmar que

Alternativa A:
a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
Alternativa B:
a responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
Alternativa C:
a responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
Alternativa D:
não são exemplos de penalidades disciplinares a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a destituição de cargo em comissão, ou a destituição de função comissionada.