Questão 2374064

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 2374064

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Mariana

De acordo com o Art. 106 da Lei Orgânica Municipal, compete ao Município de Santa Mariana Instituir os seguintes tributos:

I. impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

II. impostos sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.

III. imposto sobre grandes fortunas.

IV. imposto sobre produtos industrializados.