Questão
ID 2374063Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Mariana
De acordo com a Lei Federal nº 8.069/90 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 17 – O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da