Questão
ID 2373872Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.984/2014 - Define o Crime de Discriminação dos Portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana (Hiv) e Doentes de Aids
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Mariana
Discriminação é todo tipo de conduta que viola os direitos das pessoas com base em critérios injustificados e injustos como cor, religião, orientação sexual, idade, aparência, deficiência e doenças, entre outros. A Lei Federal nº 12.984/14 lista as condutas consideradas como discriminatórias em relação aos portadores do HIV e os doentes de AIDS. Este é um crime punível com