Questão
ID 2373809Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Vigência Espacial
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Mariana
Nos termos do Código Tributário Nacional: A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de _______________, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas nos termos da lei. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.