Questão 2373804

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2373804

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Mariana

Nos termos da Lei Complementar nº 116/03, o serviço considera-se prestado, e o imposto devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador. Todavia, em algumas circunstâncias expressamente previstas em lei, o imposto será devido no local da prestação dos serviços. Dentre os serviços abaixo elencados, qual deles não se encaixa nesta última hipótese?

Alternativa A:
Da execução da varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
Alternativa B:
Da execução da decoração e jardinagem, do corte e poda de árvores.
Alternativa C:
Do controle e tratamento do efluente de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.
Alternativa D:
Do planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.
Alternativa E:
Do armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda do bem.

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