Questão 2373802

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2373802

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Mariana

De acordo com a legislação de regência dos Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
Alternativa B:
Incluem na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza os matérias fornecidos pelo prestador do serviço.
Alternativa C:
Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.
Alternativa D:
Contribuinte é o prestador do serviço.
Alternativa E:
A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.