Questão
ID 2373753Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Mariana
De acordo com o Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a idade