Questão
ID 2373716Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Mariana
Assinale a alternativa que não representa um dos direitos sociais previstos no Art. 6º da Constituição Federal de 1988.