Questão 2373685

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2373685

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Dominicais

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Mariana

Sobre os Bens Públicos, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Alternativa B:
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
Alternativa C:
Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
Alternativa D:
Os bens públicos dominicais não podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
Alternativa E:
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.