Questão 2373680

Conforme disposto na Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

II. Os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios poderá estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.

III. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.

IV. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.

V. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.